Termos e Condições – InnovaPay África

Última atualização: 07/10/2026

Bem-vindo(a) à InnovaPay África. Estes Termos e Condições regem o acesso e utilização da nossa plataforma, incluindo o website, aplicativo móvel, produtos e serviços financeiros digitais fornecidos pela InnovaPay África.

Ao criar uma conta, aceder ou utilizar qualquer serviço da InnovaPay, o utilizador concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, deve interromper o uso imediatamente.

1. Definições

• InnovaPay África – Plataforma fintech que oferece carteira digital, emissão de cartões virtuais e físicos, pagamentos online, transferências e serviços financeiros digitais.
• Utilizador – Pessoa física ou jurídica que cria uma conta e utiliza os serviços InnovaPay.
• Conta InnovaPay – Perfil do utilizador criado na plataforma.
• Cartão InnovaPay – Cartões virtuais ou físicos emitidos através dos nossos sistemas.
• Serviços – Todas as funcionalidades oferecidas pela plataforma.

2. Elegibilidade

Para utilizar os serviços da InnovaPay, o utilizador deve:

• Ter idade mínima legal no seu país.
• Fornecer informações verdadeiras.
• Não utilizar a plataforma para fins ilegais.
• Ser o titular legítimo dos meios de pagamento usados.

3. Criação e Gestão da Conta

• O utilizador deve fornecer dados completos e atualizados.
• A responsabilidade pela segurança da conta, senha e dispositivos utilizados é exclusivamente do utilizador.
• A InnovaPay não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência do utilizador.

4. Serviços Oferecidos

A InnovaPay África poderá disponibilizar:

• Carteira digital.
• Transferências entre utilizadores.
• Pagamentos via QR Code.
• Emissão de cartões de crédito/compra (virtuais e físicos).
• Compra de serviços digitais, recargas e outros produtos suportados.

Os serviços podem ser atualizados ou modificados a qualquer momento.

5. Emissão e Uso dos Cartões

• Os cartões InnovaPay são emitidos em parceria com instituições financeiras licenciadas.
• O utilizador concorda em utilizar o cartão apenas para fins permitidos.
• Transações suspeitas podem ser bloqueadas ou investigadas.
• O cartão permanece propriedade da instituição emissora.

6. Taxas, Tarifas e Limites

• Poderão ser cobradas tarifas por transações, saques, emissão de cartões e outros serviços.
• Todas as taxas serão divulgadas no website oficial.
• A InnovaPay reserva o direito de ajustar tarifas e limites a qualquer momento, mediante aviso prévio.

7. Política de Reembolso

• Reembolsos são permitidos apenas quando aplicável e conforme a política vigente.
• Em casos de valores descontados indevidamente, o utilizador poderá solicitar análise.
• Valores referentes a serviços já utilizados não são reembolsáveis.

8. Suspensão e Encerramento de Conta

A InnovaPay poderá suspender ou encerrar contas em casos de:

• Uso ilegal ou suspeito.
• Violação dos Termos.
• Atividades fraudulentas.
• Solicitação do utilizador.

A conta poderá ser restaurada caso o utilizador resolva pendências ou comprove legitimidade.

9. Conduta e Uso Adequado

O utilizador concorda em não:

• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro, fraude ou atividades ilícitas.
• Manipular processos, sistemas ou segurança da plataforma.
• Criar contas falsas ou duplicadas.

10. Privacidade e Proteção de Dados

Todos os dados são tratados conforme a Política de Privacidade da InnovaPay África.
Dados podem ser partilhados com parceiros bancários e provedores de pagamentos para fins operacionais e de conformidade.

11. Disponibilidade dos Serviços

A InnovaPay não garante:

• Acesso contínuo sem interrupções.
• Ausência de falhas técnicas.
• Funções ininterruptas em casos de manutenção.

Sempre que possível, avisos serão emitidos aos utilizadores.

12. Limitação de Responsabilidade

A InnovaPay não é responsável por:

• Perdas causadas por má utilização do utilizador.
• Interrupções de internet, operadoras ou terceiros.
• Danos indiretos, incidentais ou consequentes.
• Perdas resultantes de força maior.

13. Alterações nos Termos

A InnovaPay pode atualizar estes Termos a qualquer momento.
O uso contínuo dos serviços após alterações significa aceite total das novas condições.

14. Propriedade Intelectual

Todo conteúdo, marca, logotipo e tecnologia é propriedade da InnovaPay ou seus parceiros.
É proibido copiar, distribuir ou modificar sem autorização.

15. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis vigentes no país sede da InnovaPay África.
Disputas poderão ser resolvidas por arbitragem ou tribunal competente.

16. Contacto

Para dúvidas, suporte ou reclamações:
E-mail: suporte@innovapayafrica.com
Website: innovapayafrica.com