Termos e Condições
Introdução
Bem-vindo à InnovaPay África. Estes Termos e Condições regulam o acesso e uso da nossa plataforma, incluindo todos os serviços relacionados a pagamentos digitais, transferências e carteira eletrónica.
Ao utilizar a InnovaPay, você concorda integralmente com estes termos. Caso não concorde, deverá abster-se de utilizar os nossos serviços.
2. Definições
- Plataforma: Website e/ou aplicativo da InnovaPay África
- Usuário: Qualquer pessoa que utilize os serviços
- Conta: Perfil criado pelo usuário na plataforma
- Serviços: Todos os produtos oferecidos pela InnovaPay
3. Elegibilidade
Para utilizar os serviços, o usuário deve:
- Ter pelo menos 18 anos
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Cumprir todas as leis aplicáveis
A InnovaPay reserva-se o direito de recusar ou encerrar contas que não cumpram estes requisitos.
4. Criação de Conta
O usuário deve:
- Fornecer dados corretos e completos
- Manter a confidencialidade das credenciais
- Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado
O usuário é totalmente responsável pelas atividades realizadas na sua conta.
5. Serviços oferecidos
A InnovaPay oferece:
- Transferências de dinheiro
- Pagamentos digitais e via QR Code
- Emissão de cartões virtuais
- Carteira digital
- Serviços financeiros para empresas
A disponibilidade dos serviços pode variar conforme o país ou regulamentação.
6. Taxas e Pagamentos
- Alguns serviços podem ter taxas associadas
- Todas as taxas serão apresentadas antes da confirmação
- A InnovaPay pode alterar taxas a qualquer momento com aviso prévio
7. Uso aceitável
O usuário concorda em não utilizar a plataforma para:
- Atividades ilegais ou fraudulentas
- Lavagem de dinheiro
- Financiamento ao terrorismo
- Qualquer uso que viole leis ou regulamentos
A violação pode resultar na suspensão ou encerramento da conta.
8. Segurança
A InnovaPay implementa medidas de segurança, mas o usuário deve:
- Proteger suas credenciais
- Não compartilhar códigos de verificação
- Utilizar dispositivos seguros
9. Suspensão e encerramento de conta
A InnovaPay pode suspender ou encerrar contas em caso de:
- Violação destes termos
- Atividades suspeitas
- Exigências legais
10. Limitação de responsabilidade
A InnovaPay não será responsável por:
- Interrupções temporárias do serviço
- Erros causados por terceiros
- Perdas resultantes de uso indevido da conta
11. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da plataforma (logotipo, software, design) é propriedade da InnovaPay e não pode ser reproduzido sem autorização.
12. Privacidade
O uso da plataforma também está sujeito à nossa Política de Privacidade, que descreve como os dados são coletados e utilizados.
13. Alterações aos termos
A InnovaPay pode modificar estes Termos a qualquer momento. O uso contínuo da plataforma após alterações implica aceitação dos novos termos.
14. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis aplicáveis em Angola e demais jurisdições onde a InnovaPay opera.
15. Contacto
Para dúvidas ou suporte:
📧 Email: suporte@innovapayafrica.com
🌐 Website: www.innovapayafrica.com
16. Aceitação dos termos
Ao utilizar a InnovaPay África, o usuário confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições.
